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Privacidade e LGPD

Política de Privacidade

Como o LEX CRM coleta, utiliza, protege e compartilha dados pessoais no contexto da plataforma jurídica.

Documento
Versão1.0.0
Atualização19/06/2026

1. Quem somos

O LEX CRM é uma plataforma de gestão jurídica, atendimento, funil comercial, agenda, automações e recursos de inteligência artificial para escritórios e operações jurídicas.

Nesta política, “plataforma” se refere ao LEX CRM e “usuário” se refere às pessoas que acessam, administram ou operam contas dentro da plataforma.

2. Dados que podemos tratar

  • Dados de cadastro, como nome, email, telefone, senha criptografada, organização e função do usuário.
  • Dados operacionais inseridos pelo usuário, como contatos, leads, clientes, casos, negócios, atividades, agendamentos, mensagens, arquivos e anotações.
  • Dados de uso e segurança, como registros de acesso, eventos de auditoria, endereço IP, identificadores técnicos, navegador e dispositivo.
  • Dados de cobrança quando houver contratação de plano pago, processados diretamente ou por provedores de pagamento integrados.
  • Conteúdo processado por recursos de automação e IA quando o usuário habilita ou utiliza esses recursos dentro da plataforma.

3. Finalidades do tratamento

  • Criar e administrar contas, organizações, permissões e sessões de acesso.
  • Executar funcionalidades contratadas, incluindo CRM, atendimento, agenda, funil, automações, relatórios e integrações.
  • Processar consentimentos, cobranças, suporte técnico, comunicações transacionais e notificações da plataforma.
  • Proteger a segurança da operação, prevenir abuso, diagnosticar falhas e manter registros de auditoria.
  • Melhorar a experiência e a confiabilidade do produto, inclusive por métricas agregadas ou técnicas de análise de uso quando autorizadas.

4. Bases legais e responsabilidade

O tratamento de dados pode ocorrer para execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse, proteção contra fraudes e, quando aplicável, consentimento.

Em muitos fluxos, a organização contratante atua como controladora dos dados de seus contatos, clientes e casos, enquanto o LEX CRM atua como operador da plataforma. A organização contratante deve garantir que possui base legal para inserir e tratar esses dados.

5. Compartilhamento e suboperadores

Podemos compartilhar dados com provedores necessários para hospedagem, banco de dados, autenticação, pagamentos, email, mensageria, armazenamento, monitoramento, suporte, IA e integrações habilitadas pelo usuário.

O compartilhamento é limitado ao necessário para operar a plataforma, cumprir obrigações legais, proteger direitos ou executar integrações configuradas pelo cliente.

6. Inteligência artificial e automações

Recursos de IA podem processar contexto operacional, mensagens, dados de contatos, casos e atividades para apoiar triagem, resumo, sugestão de respostas, tarefas, briefing e automações.

A IA deve ser usada como apoio operacional. O usuário permanece responsável por revisar respostas, decisões, comunicações jurídicas e qualquer informação enviada a terceiros.

7. Segurança e retenção

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger dados contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida ou uso abusivo.

Os dados são mantidos pelo período necessário para prestação do serviço, cumprimento de obrigações legais, resolução de disputas, auditoria e preservação de direitos. Dados podem ser excluídos ou anonimizados conforme configuração, solicitação válida ou encerramento da conta.

8. Direitos dos titulares

Titulares de dados podem solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação de consentimento e oposição, conforme a legislação aplicável.

Quando o pedido envolver dados controlados por uma organização cliente, poderemos direcionar a solicitação ao administrador responsável pela conta.

9. Cookies e tecnologias similares

Podemos usar cookies e tecnologias similares para autenticação, segurança, preferências, funcionamento da aplicação, análise de uso e melhoria do produto. Cookies essenciais são necessários para a plataforma operar corretamente.

10. Contato

Solicitações relacionadas a privacidade, segurança ou dados pessoais devem ser enviadas ao administrador da organização contratante ou ao canal de suporte informado dentro da plataforma.

Esta política pode ser atualizada para refletir mudanças no produto, nas integrações, nas práticas de segurança ou na legislação aplicável. Alterações relevantes podem exigir novo consentimento.